O governo federal deve extinguir o laudêmio. A taxa é cobrada em transações onerosas com imóveis em terrenos de marinha desde o Império. Mais de 600 mil imóveis devem ser alcançados pela medida em todo o litoral brasileiro.
Para viabilizar a medida, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, deverá lançar, ainda em julho, o procedimento digital para remição de foro, que poderá ser realizado pelos atuais proprietários dos imóveis no aplicativo SPUApp. Com isso, eles terão desconto de 25% para adquirir a parcela de 17% do imóvel que ainda pertence à União.
Após realizar o procedimento, o dono do imóvel ficará livre de pagar 5% do valor do imóvel quando for vender a propriedade, e também do foro anual, taxa cobrada pela utilização das áreas de marinha.
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